Introdução
Existe uma grande comunidade portuguesa na Suíça e, por causa disso, muitas vezes recebo perguntas sobre como importar veículos da Suíça para Portugal.
Este artigo explica como se processa a importação da Suíça para Portugal e quais os custos associados. Também se aplica a veículos que já estão em Portugal com matrícula suíça.
Apesar dos preços dos automóveis e das motas poderem ser convidativos na Suíça, raramente compensa importar para Portugal porque os impostos a pagar são muito elevados – pagam-se direitos aduaneiros, ISV (sem desconto de idade) e IVA.
É perfeitamente normal um carro suíço vulgar pagar entre 5.000€ a 10.000€ para ser legalizado em Portugal.
Ao contrário de uma crença comum, não existe um “estatuto de emigrante” (na Suíça ou em qualquer outro país) na legalização de automóveis em Portugal.
Existe sim um regime de isenção para pessoas que se mudem para Portugal, o que normalmente é confundido com um benefício fiscal dado a emigrantes que estejam ou não de regresso ao país.
Esta isenção é dada a todas as pessoas, independentemente de serem ou não emigrantes, de qualquer país e nacionalidade, desde que se mudem para Portugal e determinados os critérios.
Os diferentes cenários
Existem alguns cenários possíveis na importação de um veículo da Suíça para Portugal mas, no essencial, englobam-se em apenas duas formas de importação.
As situações mais comuns são:
- emigrantes que se mudam definitivamente para Portugal
- residentes em Portugal que querem importar um veículo da Suíça para Portugal
- emigrantes que querem dar ou vender um veículo a um residente em Portugal (um familiar, um amigo, etc.)
- emigrantes que querem importar um veículo para Portugal mas, não se vão mudar (para ficar em Portugal, para ser usado nas férias, etc.)
No primeiro caso, emigrantes que se mudam definitivamente para Portugal, existe um procedimento específico que, regra geral, é muito favorável e que deve ser usado sempre que possível, chamado isenção por mudança de residência.
Nos casos seguintes, qualquer que seja a situação, o procedimento e o contexto é sempre o mesmo: não há qualquer isenção ou benefício fiscal.
Quer isto dizer que, para o estado português, quer seja um português a importar da Suíça ou um emigrante a importar, o processo de legalização e os impostos são exactamente os mesmos. Não há qualquer diferença, benefício ou isenção fiscal nestes casos – é tudo igual.
Emigrantes que se mudam definitivamente para Portugal
Se esteve emigrado na Suíça e vai voltar para Portugal pode trazer consigo um veículo completamente isento de impostos (excepto IUC) – qualquer veículo, não importa o tipo, o motor, o combustível, o número de passageiros, pode ser qualquer veículo.
A isenção é possível num único veículo por pessoa – seja uma mota, um carro ou qualquer outro veículo.
Se no seu agregado familiar existem duas ou mais pessoas maiores de 18 anos, pode fazer uso desse facto e trazer, no total, mais do que um veículo, desde que se cumpram as respectivas condições para isenção. Por exemplo, se for um casal, podem trazer no total dois veículos, um por pessoa (os veículos deverão estar registados separadamente, não é obrigatório mas é mais simples, e as pessoas terão que cumprir todas as condições).
O pormenor mais importante a ter em conta nesta situação é que só pode usufruir desta isenção uma vez a cada 10 anos.
Se ainda não tem o veículo que pretende trazer, a minha sugestão vai no sentido de escolher um veículo que não seja comum em Portugal e que não pague muito de IUC. A vantagem desta isenção é inversamente proporcional à idade do veículo, ou seja, quanto mais velho for o carro, menos compensa.
Qualquer outro caso que não o anterior
Fazendo a conclusão antes do desenvolvimento, o mais importante a reter é: raramente compensa importar veículos da Suíça para Portugal.
Se quer saber porquê, pode continuar a ler.
Existe uma crença comum que há uma forma de não pagar impostos se for emigrante: isto não é verdade.
A única coisa que existe é a isenção na mudança de residência, de que falei na secção anterior – não há mais nenhum regime, forma ou método de pagar menos impostos na importação de um carro se for emigrante.
Esclarecida esta situação, a Suíça, apesar de ser um destino preferido dos portugueses para emigrar, não é um país da UE.
Assim, a forma como se importam veículos da Suíça não é tão simples como se fosse um veículo proveniente da UE.
Existem duas questões que se devem ter em conta: o custo e as burocracias (legalização).
Quanto ao custo, o principal a reter é que paga mais impostos do que um veículo da UE mas, pode em alguns casos não pagar todos os impostos.
Quanto à legalização, tem mais alguns passos que uma importação da UE mas, no essencial, é muito semelhante.
Qualquer veículo proveniente de um país fora da UE paga essencialmente três “impostos”:
- direitos/tarifas aduaneiras – até 10% sobre o valor do veículo + despesas (transporte, seguros, etc.), podem ser referidas como tarifas alfandegárias, taxas alfandegárias, tarifas aduaneiras ou algo similar
- ISV
- IVA – 23% sobre a soma dos valores anteriores e do valor do veículo
As tarifas aduaneiras são um imposto que se paga sempre que um bem atravessa a fronteira de um território. É um instrumento para proteger o comércio e a indústria de um determinado território ou país, utilizado há séculos e ainda em vigor. No caso de Portugal, as tarifas aduaneiras são definidas ao nível da UE e comuns a todos os países da UE.
Nos veículos, as tarifas variam conforme o tipo de veículo, existindo diversas classificações que podem aumentar ou diminuir a taxa.
Por ser um tema complexo, com muitas nuances, para que este texto não se torne demasiado exaustivo, daqui em diante vou ser sucinto, indicando apenas as situações mais comuns – existirão outros casos e outros enquadramentos que não serão aqui tratados.
Neste caso, importação de veículos de um país fora da UE para Portugal, posso resumir assim: regra geral, a tarifa aduaneira é 10% para todos os veículos provenientes de países sem acordos comerciais. Nas motos e em alguns outros veículos, a taxa pode ser ligeiramente inferior (5%) mas, para simular, conte sempre com 10%.
Nos países com acordos comerciais esta taxa pode baixar ou até ser 0%. A Suíça tem um acordo comercial com a UE que permite, em algumas situações, ter uma taxa aduaneira de 0%.
É o caso dos bens que sejam fabricados na Suíça ou que tenham sido fabricados na UE e tenham sido importados para a Suíça e re-exportados para a UE.
Assim, no caso dos carros, um BMW fabricado na Alemanha pagará 0% de taxas aduaneiras enquanto um Ford fabricado nos Estados Unidos da América pagará 10% (do que conheço, a Suíça não tem fábricas automóveis relevantes).
No entanto, esta isenção das taxas aduaneiras só é possível mediante a apresentação de um certificado de origem. Um certificado de origem é um documento (um simples papel – está a começar a transição para certificados digitais) que atesta que determinado produto foi fabricado em determinado país. Se o certificado de origem comprovar que o carro foi fabricado na UE, paga 0% de taxas aduaneiras, se fabricado noutro país qualquer, paga 10%.
Como é que sabe quanto paga determinado carro de taxas aduaneiras? Pode consultar esta base de dados – atenção que, para um leigo, é capaz de ser de utilização um pouco complicada.
Quanto ao ISV, é pago pela totalidade, independentemente da idade (nas importações de países da UE existe um desconto conforme a idade), o que quer dizer que quanto mais velho for o veículo maior é a “penalização” – pagará ISV como se fosse um veículo novo, com as respectivas consequências.
Como se tudo isto não fosse desencorajador o suficiente, ainda se terá que pagar IVA a 23%, que incide sobre a soma do valor das taxas aduaneiras, do ISV, do valor do veículo e de quaisquer outras despesas que possam existir (custos de transporte, seguros, etc.).
Existe uma pequena acção que lhe permite pagar um pouco menos nesta situação: sempre que, comprando a um comerciante profissional, declare que o veículo é para exportação, o IVA suíço (a existir) é deduzido do preço de compra. O IVA suíço, ao contrário do português, é bastante inferior (7,7% em 2021) pelo que, na prática, a redução no preço é muito ligeira.
Imaginando então que quer importar da Suíça um carro americano que custa 10.000€, gasolina 2.000cm3 com 140g/km de CO2, terá que pagar:
- taxa aduaneira: 10% sobre 10.000€ = 1.000€
- ISV: 5.834,40€ (simulador – escolha na simulação “qualquer idade país não UE”)
- IVA: 23% da soma de todos os custos e do veículo = 10.000€ (valor do carro) + 1.000€ (taxas aduaneiras) + 5834,40€ (ISV) = 16.834,40€ (valor soma) * 0,23 (taxa IVA) = 3.871,91€
- Total impostos: 1.000€ (taxas aduaneiras) + 5.834,40€ (ISV) + 3.871,91€ (IVA) = 10.706,31€
Conforme pode ver acima, tudo isto leva a que importar qualquer veículo da Suíça, após fazer as contas, se mostre demasiado caro, tornando-se uma opção sem qualquer tipo de vantagem económica, independentemente do valor do veículo na Suíça ser relativamente baixo.
Quanto ao processo de legalização, é muito parecido com o processo de legalização de um veículo importado da UE.
As únicas excepções são:
Conclusão
Resumindo: se se vai mudar da Suíça para Portugal, compensa trazer um veículo, se não, face a outras alternativas (importação de um país da UE) não compensa.
Fonte: https://impostosobreveiculos.info/
